Moraes critica debate sobre dosimetria: “Flerte contra a democracia”
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a aplicação da pena a julgados e condenados tem fundamental importância com a imparcialidade
atualizado
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Em meio à discussão sobre o PL da dosimetria no Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que reduzir penas de condenados é flertar com novas tentativas de golpe:
“Não é possível mais discursos de atenuação nas penas aplicadas após o devido processo legal e a ampla possibilidade de defesa. Isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, disse o ministro, em sessão nesta terça-feira (16/12).
Moraes fez o comentário durante julgamento do núcleo de organização da trama golpista no qual a Primeira Turma da Corte impôs as maiores penas, além da aplicada ao líder da organização criminosa, Jair Bolsonaro (PL).
Nesta terça, o STF condenou o general Mário Fernandes, réu no núcleo 2 da trama golpista, a 26 anos e seis meses de prisão. É a segunda maior condenação relacionada à tentativa de golpe, atrás apenas da imposta ao ex-presidente, de 27 anos e 3 meses.
Atentado como a democracia
No mesmo contexto da redução de penas, conforme prevê o Congresso, Moraes ressaltou que o STF, “os poderes constituídos e o Ministério Público — cuja atuação foi primordial neste caso e rápida — não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”.
O ministro frisou: “Exatamente nesse sentido, a aplicação da pena tem fundamental importância, com imparcialidade, igualdade e coerência. Mas é importante que a resposta estatal, como disse o presidente da turma, ministro Flávio Dino, não seja vingança”.
Moraes ressaltou ainda que a resposta estatal deve ser dura para punir “aqueles que tentaram acabar com a democracia no Brasil e evitar que outros se arvorem a substitutos do povo, que, no ano que vem, será novamente chamado para votar e escolher seus representantes. E com a certeza de que, assim como em 2022, a democracia foi garantida no Brasil, em 2026 será, em 2030, e assim por diante”, completou.
