Ministro da Educação rejeita acordo com PGR em caso que apura homofobia

Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", Milton Ribeiro havia dito que adolescentes homossexuais têm origem em famílias desajustadas

atualizado 26/11/2020 21:10

Posse do ministro do MEC Milton Ribeiro no planaltoIsac Nóbrega/PR

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, rejeitou uma proposta de acordo da Procuradoria Geral da República (PGR) no caso que apura se houve homofobia por parte dele em uma entrevista. As informações são do G1. 

Em uma entrevista ao Estadão, Ribeiro havia afirmado que adolescentes homossexuais têm origem em famílias desajustadas. Entretanto, em seguida, afirmou que a fala foi retirada de contexto e pediu desculpas.

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, afirmou na ocasião.

A PGR havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar se o ministro teria cometido homofobia, reconhecido pelo órgão como crime desde 2019.

De acordo com a PGR, as declarações de Milton Ribeiro podem caracterizar uma infração penal ao induzir ou incitar a discriminação ou preconceito. O ministro relator do caso, Dias Toffoli, determinou que o ministro da Educação seja ouvido antes da abertura do inquérito. A PGR, no entanto, buscou um acordo extraoficial.

Resposta do governo

Responsável pela defesa de Milton Ribeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) recusou o acordo e pediu o arquivamento do pedido de apuração da PGR. José Levi, ministro da AGU, destacou que o ministro da Educação já pediu desculpas e que tem “inquebrantável compromisso” com os direitos fundamentais.

“Não obstante a absoluta e claríssima ausência de qualquer conduta típica no caso vertente, o peticionante [Milton Ribeiro] ora representado reitera o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas […], enfatizando o seu inquebrantável compromisso com os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana”, escreveu Levi.

Milton Ribeiro, por sua vez, declarou que jamais pretendeu discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual. E disse ainda que trechos da fala foram retirados de contexto.

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