Michelle se nega a responder ao STF e falará “à esfera competente”
Ex-primeira dama Michelle se baseou em tese da PGR que questiona competência do STF para julgar o caso das joias sauditas
atualizado
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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), publicou uma nota, nesta quinta-feira (31/8), questionando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso das joias. Após ficar em silêncio em depoimento à Polícia Federal (PF), ela afirmou que está à disposição para falar, desde que seja “na esfera competente”.
Como o Metrópoles adiantou, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Michelle se baseou em parecer da ex-vice-procuradora-Geral da República Lindôra Maria de Araújo para justificar o silêncio durante o depoimento no caso das joias.
“Não se trata de ficar em silêncio. Estou totalmente à disposição para falar na esfera competente e não posso me submeter a prestar depoimento em local impróprio, como já restou expressamente consignado pela Dra. representante da Procuradoria-geral da República (PGR), o STF não se mostra o órgão jurisdicional correto para cuidar da presente investigação”, declarou a ex-primeira-dama.
Parecer da PGR
Michelle Bolsonaro refere-se em sua postagem ao parecer assinado por Lindôra, em 7 de agosto. Na ocasião, como representante da PGR, a magistrada pediu o declínio de competência das investigações para a primeira instância.
A PGR se manifestou para que os autos em tramitação no Supremo fossem remetidos ao Juízo da 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP).
A consideração feita por Lindôra é que não seria razoável o caso estar sob responsabilidade do STF, pois, na época dos supostos delitos, “nenhum dos investigados ocupava cargo com foro por prerrogativa de função”. Pela regra em vigor no país, uma pessoa tem direito a foro privilegiado enquanto ocupar cargo protegido por esse direito.
O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da investigação, chegou a citar o entendimento da PGR em uma decisão, três dias depois, quando mandou a PF fazer buscas contra o advogado Frederick Wassef.
Teria sido uma oportunidade de o magistrado se debruçar sobre a visão de Lindôra Araújo, mas ele não o fez.
A PGR é sempre consulta sobre as ações a serem tomadas, mas ela não determina operações, prisões ou depoimentos. A PGR opina, se manifesta, requer, não decide. Quem decide é a Justiça.
O caso das joias de Bolsonaro
A Operação Lucas 12:2 investiga o destino de presentes entregues ao então presidente Jair Bolsonaro durante visitas oficiais. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), os itens devem ficar no acervo da União, e não no acervo pessoal do ex-mandatário.
Veja presentes de Bolsonaro negociados pelo pai de Mauro Cid em Miami
Em 11 de agosto, aliados e auxiliares de Bolsonaro foram alvos de ação da PF no caso das joias. São eles: o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid, o advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef e o segundo-tenente Osmar Crivelatti.
A PF investiga se Jair Bolsonaro tinha conhecimento das negociações ilegais feitas por Cid, ou até mesmo se ele foi responsável por instruir os ajudantes de ordens a vender os presentes sauditas no exterior. Tanto o ex-presidente quanto Michelle tiveram a quebra do sigilo fiscal e bancário autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
