Mendonça nega liberação de 4 testemunhas convocadas para CPMI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, nesta quarta-feira (17/9), que fosse facultada, por meio de habeas corpus, a presença de quatro convocados para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, os nomes terão que comparecer à comissão. O colegiado de deputados apura os descontos indevidos nos pagamentos de beneficiários do INSS.

Os habeas corpus foram negados para a esposa e o filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como “Careca do INSS”. Eles são, respectivamente, Tânia Carvalho e Romeu Carvalho Antunes.

Caso revelado

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

O habeas corpus também foi negado para o empresário Maurício Camisotti, que foi preso na operação contra o esquema de fraudes e é dono de companhias da área de seguros e planos de saúde. O quarto nome que recebeu negativa do ministro foi o advogado Nelson Willians, também alvo das investigações da Polícia Federal (PF).

Os quatro nomes foram convocados na condição de testemunhas e a participação deles na CPMI ainda deverá ser agendada pelos integrantes da comissão.

Para a sessão da CPMI da quinta-feira (18/9), está confirmada a presença dos empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios de Carlos Camilo Antunes, além do advogado Nelson Willians.

Nesta quinta-feira (18), já confirmaram presença os empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios de Antonio Carlos Camilo, além do advogado Nelson Willians. A sessão está marcada para ter início às 9h.

Descompasso

Presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), celebrou a decisão de Mendonça entendida por ele como um gesto de união entre Poderes. “[A decisão] é um passo importante na união dos Poderes e para que a CPMI possa trabalhar e trazer respostas aos aposentados e ao povo brasileiro”.

A reação de Viana vem após, na terça-feira (16/9), Mendonça ter liberado Antônio Carlos Camilo de comparecer à CPMI. A decisão do ministro do STF em relação a Antônio Carlos motivou críticas de parlamentares bolsonaristas que integram o colegiado. O deputado Zé Trovão (PL-SC), por exemplo, disse que o ministro “pisou na bola feio”.