Mendonça determina suspensão de julgamento no STJ sobre ICMS

Trata-se de um julgamento sobre regra do ICMS que pode render R$ 90 bilhões aos cofres públicos. Ele alega que caso será discutido pelo STF

Júlia Portela26/04/2023 15:39, atualizado 26/04/2023 15:40

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Ministro do STF André Mendonça — Hugo Barreto/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça mandou suspender nesta quarta-feira (26/4) um julgamento iniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta tarde.

Trata-se de um julgamento sobre uma regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) que pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo.

Para Mendonça, como o STF vai julgar um processo relacionado ao tema, caso o STJ continue o julgamento, o assunto pode ser encerrado na Justiça antes mesmo de o STF analisar a questão.

A ação que o STJ julga analisa se as empresas podem usar descontos que recebem dos estados sobre o ICMS para bancar despesas de custeio, como salários.

Veja a decisão:

RE 835818 – 129-Decisao Monocratica Decisao Liminar by Júlia Portela on Scribd