Salles revoga ato que regularizava invasões na Mata Atlântica
Despacho publicado em abril deste ano permitia ainda cancelar infrações ambientais, como desmatamentos e queimadas
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou despacho, publicado em abril deste ano, que permitia cancelar infrações e regularizar invasões na Mata Atlântica. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (04/06) no Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar com ação civil pública, no início de maio, pedindo a nulidade, de forma urgente, do despacho publicado por Salles.
Na prática, o ato administrativo reconhecia as propriedades rurais instaladas em áreas de proteção ambiental até julho de 2008 e o cancelamento de milhares de autos de infração por desmates e incêndios.
“O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original”, apontou o MPF.
O ministro Ricardo Salles informou nesta quinta-feira, nas redes sociais, que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Medida judicial da AGU para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica”, explicou, junto a uma imagem da petição protocolada.
“Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo”, ressaltou o ministro do Meio Ambiente.
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