Governo recua em decreto e altera vagas da sociedade civil em conselho

Meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender decreto que alterava a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o governo federal publicou, nesta quarta-feira (30/3), novo decreto para mudar o número de cadeiras destinadas a representantes de entidades ambientalistas e do setor privado no conselho. Com as mudanças, o número total de conselheiros também foi alterado (veja detalhes abaixo).

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável por estabelecer critérios de licenciamento ambiental e normas para controle e manutenção da qualidade do meio ambiente. O conselho faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e foi criado em 1981.

No início de 2019, a sociedade civil tinha direito a 22 assentos no órgão. Em maio daquele ano, porém, o presidente Jair Bolsonaro reduziu a participação da sociedade civil para quatro cadeiras.

O decreto de 2019 foi assinado pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e pelo presidente Bolsonaro. Na época, o governo afirmou que a redução foi justificada pelo “princípio da eficiência administrativa para tornar mais objetivos e com melhor foco de atuação os trabalhos desenvolvidos em plenário, bem como nos grupos temáticos”.

A decisão foi duramente questionada e, em dezembro de 2021, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu o decreto, que estava aguardando julgamento no plenário da Corte.

Uma das críticas à mudança feita em 2019 foi de que o governo federal havia maior presença e poder de decisão dentro do órgão. O conselho também é composto por representantes dos governos estaduais e municipais, do setor empresarial e de entidades ambientalistas.

Mudanças

A nova alteração amplia o número de representantes de entidades ambientalistas em relação ao decreto anterior, de 2019. Eram quatro e a partir de agora serão oito vagas. Apesar do aumento, o número ainda é menor do que o previsto antes do governo Jair Bolsonaro, quando eram 22 cadeiras.

O decreto desta quarta também aumenta o número de representantes indicados pelas entidades empresariais (Confederação Nacional da Indústria; Confederação Nacional do Comércio; Confederação Nacional de Serviços; Confederação Nacional da Agricultura; e Confederação Nacional do Transporte). Antes, essas entidades indicavam dois representantes; agora, são cinco (um por cada entidade).

Com as alterações publicadas nesta quarta, o número total de integrantes do Conama passa de 23 para 36. Inicialmente, antes da gestão Bolsonaro, eram 93 conselheiros.

Outra mudança é o retorno de assentos no conselho para o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que haviam perdido suas vagas em 2019.

Por fim, o decreto aumenta o período de mandato dos representantes indicados pelos governos estaduais e municipais de um para dois anos.

O Ministério do Meio Ambiente foi procurado pela reportagem para comentar as alterações, mas não enviou resposta até a última atualização. O texto será atualizado se houver retorno.