STF derruba decisão de Salles que tirava proteção de restingas e manguezais
Ministra Rosa Weber atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade para derrubar a resolução do Conama, presidido pelo ministro
Ministra Rosa Weber atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade para derrubar a resolução do Conama, presidido pelo ministro
O PL garante a manutenção do status conservacionista que existia até a revogação dos atos protetivos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
O governo federal havia revogado as resoluções do Conama que garantiam a preservação, mas Justiça derrubara, em caráter liminar, a medida
A extinção de normas de proteção ambiental, definida pelo Conama, está suspensa por uma decisão da Justiça do Rio
Segundo a juíza responsável pelo caso, há "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente" com a medida do ministro
Coordenador da Câmara de Meio Ambiente pediu gravação dos votos para ver se medida está em descordo com a Constituição e com a lei ambiental
Para líder do PSB na Câmara, resolução faz parte da "boiada" que Ricardo Salles quer fazer passar. Rede e PSB entrarão com ação no Supremo
Para a procuradora-geral, alterações nas regras de posse e porte de armas por decretos afrontam "o princípio da separação dos poderes"
Os 13 representantes rotativos terão mandato de um ano. Os demais 10 conselheiros serão fixos e representam o governo federal
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguia maioria dos conselhos e comitês federais com participação social
As alterações no conselho vão transferir o poder de decisão sobre os principais temas que envolvem o meio ambiente para o governo e setores produtivos
Segundo o deputado, o decreto desrespeita a Constituição Federal ao enfraquecer o órgão responsável por definir as políticas ambientais