Raquel Dodge envia parecer contra decretos de armas ao STF
Para a procuradora-geral, alterações nas regras de posse e porte de armas por decretos afrontam "o princípio da separação dos poderes"
Ministério sorteia representantes de nova composição do Conama. Veja
Os 13 representantes rotativos terão mandato de um ano. Os demais 10 conselheiros serão fixos e representam o governo federal
Ambientalistas comemoram decisão do STF contra extinção de conselhos
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguia maioria dos conselhos e comitês federais com participação social
Conama: novo formato dá ao governo poder de decisão, diz ambientalista
As alterações no conselho vão transferir o poder de decisão sobre os principais temas que envolvem o meio ambiente para o governo e setores produtivos
Molon apresenta projeto contra alteração de membros do Conama
Segundo o deputado, o decreto desrespeita a Constituição Federal ao enfraquecer o órgão responsável por definir as políticas ambientais