Maioridade penal: governo reconhece debate, mas vê “chantagem” da oposição

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou nesta quinta-feira (15/10) que a redução da maioridade penal “é um tema que precisa ser discutido” e “enfrentado”, mas disse que rejeita a tentativa da oposição de incluir a medida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Nós não vamos ceder a esta chantagem da oposição”, declarou a senadora a jornalistas.

A declaração se deu depois que o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes gerais e para 14 anos em crimes hediondos e outros delitos graves.

“O que fez a oposição? Acordou lá e trouxe de volta para cá. Com qual objetivo? Retardar a aprovação da PEC”, criticou Teresa, em referência ao acordo firmado na Câmara para retirar o tema da proposta.

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A governista também foi questionada sobre a iniciativa do líder do PT, Camilo Santana (CE), que buscou assinaturas para uma emenda mais restrita, com redução da maioridade apenas em casos de crimes hediondos.

“Não é questão de respaldar ou não respaldar. É questão da gente manter o nosso foco na aprovação total”, respondeu. A bancada petista decidiu não levar a proposta adiante.

A líder defendeu que o assunto seja tratado separadamente, sem alterar a PEC da Segurança, para permitir sua promulgação sem retorno à Câmara. A análise está prevista para esta quinta-feira no plenário do Senado.

“Mas não é um tema que possa ser tratado de maneira de afogadilho. Ou para retardar uma PEC importante, que foi essa posição da oposição”, afirmou. “O presidente Lula sabe que precisa trabalhar esse tema”, acrescentou a parlamentar.