"OAB da Medicina": um dia antes de MP caducar, Câmara aprova proposta

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15/10), o texto da medida provisória que cria novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecido como “OAB da Medicina”.

Agora, a proposta precisa passar pelo Senado até sexta-feira (16/10), último dia de validade da MP 1.370/2026, caso contrário, perde a validade.

O texto aprovado mantém as mudanças previstas no parecer do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15/10). Entre elas, está a realização do Enamed em três etapas, ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação.

O desempenho será acumulado ao longo do curso, com peso maior para a última etapa. A proficiência no exame será exigida para o exercício da Medicina, mas a regra não alcançará estudantes que já estavam matriculados quando a medida provisória foi publicada, em 19 de junho de 2026.

CFM ganha espaço na gestão do exame

O parecer também amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na estrutura responsável pelo Enamed. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá oito integrantes: dois indicados pelo Ministério da Educação (MEC), dois pelo Ministério da Saúde e quatro pelo CFM. A presidência será alternada anualmente entre representantes do governo e do conselho.

Outra mudança é a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada a formados que não atingirem a proficiência exigida. A inscrição permitirá atividades técnico-científicas específicas, mas não autorizará atendimento a pacientes nem a prática de atos privativos de médicos.

O texto ainda estabelece regras para a supervisão de cursos com resultados insatisfatórios e prevê a divulgação pública dos resultados do Enamed por instituição. A nota do exame também poderá ser utilizada em processos seletivos para residência médica.

Senado tem prazo até sexta

A votação ocorre em meio à disputa sobre o modelo de avaliação dos futuros médicos. A oposição resistia à análise da medida provisória e defendia que o tema fosse discutido por meio de um projeto de lei.

Com a aprovação na Câmara, o Senado precisa votar a proposta até sexta-feira (16/10). Se a MP não for aprovada dentro do prazo, perderá a validade.