Lula volta a cobrar PEC da Segurança e diz que governadores são “reféns” das polícias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a cobrar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está parada no Senado Federal desde março. Em discurso neste sábado (23/5), durante um evento no Rio de Janeiro, o petista disse que a União precisa ter um papel na Segurança e disse que governadores são “reféns” das polícias.

A PEC, prioritária para o Palácio do Planalto à frente das eleições de outubro, segue sem ser despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com quem Lula tem uma relação estranha diante da rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula tem insistido em colocar o andamento da proposta como condicionante para criar o Ministério da Segurança Pública. Hoje o escopo está incluso no Ministério da Justiça. Para o presidente, a União precisa ter um papel constitucional da Segurança Pública e fez um “mea culpa” ao dizer que isso não foi previsto na assembleia constituinte, da qual fazia parte.

“Pela Constituição de 1988, a União não tem muito papel na Segurança e nós temos culpa, sabe por quê? Porque eu era constituinte e naquele tempo tinha muitos generais metidos na segurança dos estados. Quando a gente aprovou a Constituição, era para tirar os generais e colocar o estado para tomar conta. Isso não deu muito certo. Não deu muito certo porque muitas vezes o governador fica refém da polícia”, disse.

“Milícia”

A declaração se deu quando o petista se dirigia ao governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, a quem Lula teceu elogios e disse que o desembargador tem que “prender todos os ladrões que governaram esse estado e deputados que fazem parte da milícia”.

“Quando começou esse processo de que iria ter votação na assembleia [Legislativa do Estado do Rio de Janeiro] eu disse, se a assembleia indicar, vai vir o mesmo. Se a assembleia tivesse que indicar, ia vir um milicano. Então deixe eu lhe falar uma coisa: aproveite. Essas coisas acontecem porque tem Deus. Aproveite esses 10 meses que você tem e faça o que muita gente nao fez em 10 anos”, disse Lula.

Elaborada pela gestão do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a PEC inclui o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP) na Constituição e estabelece parâmetros para o combate ao crime organizado, incluindo lideranças, que terão regras mais duras, como a vedação à progressão de regime e expropriação de bens atrelados a atividades criminosas.

Sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), foram inclusos outros pontos, como maior distribuição de recursos federais para estados e municípios. O relator também turbinou a entrada de recursos para fundos. O texto estabelece que 30% do que já é arrecadado em impostos sobre apostas esportivas, as chamadas bets, serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.