Lindbergh reage à decisão da oposição sobre PEC da Anistia

O deputado federal Lindbergh Farias (PT – RJ) usou as redes sociais para reagir a decisão do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), de iniciar a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as condenações de envolvidos com os atos de 8 de janeiro de 2023.

Em publicação nesta segunda-feira (11/5) no X, Lindbergh definiu os diversos pedidos de anistia feitos pela oposição nos últimos anos como algo “inconstitucional e imoral”.

“Depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei da impunidade, a oposição reagiu com nova manobra de fingir que quer discutir decisão monocrática para tentar aprovar a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro”, disse o petista.

A decisão de Sóstenes teve início após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria – a qual pode reduzir penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, em casos concretos, até que a Corte analise a validade da norma.

“A anistia para golpista é inconstitucional e imoral. Atacar a democracia, invadir a Praça dos Três Poderes, planejar a morte de autoridades e tentar rasgar o voto de milhões de brasileiros não pode terminar em perdão. Golpista tem que cumprir pena na cadeia”, afirmou Lindbergh.

Sóstenes propõe alterar a Constituição para estabelecer a anistia de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos e condenados pelos crimes de:

• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio público;
• associação criminosa armada;
• tentativa ou abolição do Estado Democrático de Direito; e
• golpe de Estado.

Na avaliação de parlamentares da oposição, incluir a anistia na Constituição poderia reduzir o espaço para questionamentos do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso. O texto da sugestão de Sóstenes beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a mais de 27 de prisão.