Líder do PT não descarta judicializar licenciamento ambiental
Uma eventual apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF) poderia aumentar ainda mais a tensão que o Palácio do Planalto enfrenta no Congresso
atualizado
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quinta-feira (27/11) que o governo não descarta judicializar a derrubada dos vetos sobre o Licenciamento Ambiental. Uma eventual apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF) poderia aumentar ainda mais a tensão que o Palácio do Planalto enfrenta no Congresso.
“Nós vamos tentar de todas as formas achar um caminho, e não se descarta a judicialização, porque nós estamos praticamente resgatando o projeto que foi chamado pela população brasileira de PL [Projeto de Lei] da devastação ambiental”, declarou Lindbergh a jornalistas na Câmara.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a sessão de terça-feira (25/11) para analisar atos presidenciais, em meio a um conflito com Lula após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal contrariada. O petista optou por nomear o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o senador, que defendia a recondução de seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na noite de quarta-feira (26/11), o governo se manifestou em favor da manutenção integral dos vetos de Lula ao Licenciamento Ambiental. Especialistas afirmam que a legislação aprovada pelo Congresso “representa uma fragilização do controle de proteção ambiental”. A gestão federal adiou sucessivamente a discussão dos vetos devido à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
