Novas regras da EaD podem colocar expansão do ensino superior à prova

A expansão acelerada do ensino a distância e os questionamentos sobre qualidade, acompanhamento pedagógico e taxas de evasão levaram o governo federal a reformular as regras da modalidade. Em maio de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.456, que instituiu a Nova Política de Educação a Distância (EaD).

Entre os fatores que motivaram a reformulação das regras, está a elevada taxa de evasão registrada na modalidade. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a nova regulamentação busca ampliar a interação entre estudantes e instituições, além de fortalecer os mecanismos de acompanhamento acadêmico.

Apesar de ser visto como um avanço na regulação do setor, críticos apontam que parte das exigências do decreto pode dificultar o acesso ao ensino superior em municípios sem oferta presencial e reduzir a capacidade de expansão e consolidação do EaD, especialmente entre instituições públicas.

Segundo o Censo da Educação Superior 2024, cerca de 43,1 milhões de brasileiros — o equivalente a 20,3% da população do país — só conseguem acessar uma graduação graças à oferta de cursos na modalidade.

Em 2,3 mil municípios brasileiros, o ensino superior chega apenas por meio da internet e pela tela de um computador.

Nesta sexta-feira (12/6), o Metrópoles publica uma série de reportagens sobre a expansão do ensino superior para o interior do Brasil por meio da educação a distância. As matérias acompanham histórias de estudantes de cidades sem oferta de cursos presenciais, analisam dados de acesso e evasão e discutem os desafios da modalidade para transformar matrículas em diplomas.

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O marco regulatório tenta “corrigir distorções”, como a expansão sem qualidade e as altas taxas de evasão, promovendo um acompanhamento mais efetivo dos alunos.

De acordo com o MEC, as mudanças foram construídas a partir da análise de indicadores do Censo da Educação Superior, consultas públicas, reuniões técnicas e diálogos com especialistas, entidades e instituições públicas e privadas, com o objetivo de qualificar a oferta da modalidade sem comprometer seu papel na ampliação do acesso ao ensino superior no país.

“O objetivo é garantir mais qualidade na oferta da EaD, uma modalidade estratégica para a ampliação do acesso à educação superior em um país como o Brasil”, informou a pasta ao Metrópoles. O governo também sustenta que a modalidade não foi enfraquecida.

Embora reconheçam avanços na nova regulamentação, os especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que ainda existem pontos de incerteza, sobretudo em regiões onde a oferta de ensino superior presencial é limitada ou inexistente.

A professora da UnB e pesquisadora da educação a distância Andréia Mello Lacé explica que a norma amplia as exigências de presencialidade em determinados cursos, mas não avança sobre onde e como as universidades públicas podem encontrar finaciamento para cumprir com essas novas obrigações.

“A gente pode pensar que, tendencialmente, as universidades públicas podem sair da oferta da educação a distância nas licenciaturas nesse novo modelo, prevendo a semipresencialidade”, avalia.

O professor da UnB e pesquisador de políticas públicas da educação Bernardo Kipnis considera positiva a tentativa de conter a expansão desordenada da modalidade, mas alerta para possíveis efeitos colaterais.

Na avaliação do pesquisador, o principal desafio está na implementação das mudanças em municípios que dependem exclusivamente do EaD para acessar o ensino superior.

“Seria necessário um planejamento para essas mudanças, que estivesse atento aos municípios com baixa infraestrutura e viabilizasse soluções mais criativas durante a transição”, pondera.

A preocupação também é compartilhada pelo setor privado. Diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz destaca que o aperfeiçoamento regulatório é necessário, mas alerta para o risco de que restrições excessivas reduzam a oferta justamente em regiões mais dependentes da modalidade.

“É inquestionável a importância de aperfeiçoar o marco regulatório da EaD, especialmente no que diz respeito à garantia de qualidade. Contudo, o poder público precisa estar alerta para o risco de que restrições excessivas ou desconectadas da realidade do país comprometam a expansão do acesso, sobretudo em regiões onde a oferta presencial é limitada ou inexistente”, afirma Diniz.

Para os especialistas, a transição, prevista até 2027, não será apenas pedagógica. Ela exigirá adaptações logísticas, financeiras e territoriais por parte das instituições.