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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS), decidiu diminuir a condenação do ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, um dos condenados na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada no julgamento da apelação contra condenação proferida pela primeira instância, realizado no dia 28 de novembro.

Com a decisão do TRF-4 (foto da sede em destaque), a pena para os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro passou de 11 anos e 10 meses para 10 anos e 8 meses de prisão. Mesmo com a diminuição do tempo de condenação, o ex-gerente vai continuar preso em regime fechado, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR).

Bastos foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de receber vantagens indevidas em um contrato entre a estatal brasileira e a companhia petroleira do Benin, na África. Na sentença, o acusado também foi condenado ao pagamento de US$ 4,8 milhões como reparação à Petrobras.

No processo, a defesa do ex-gerente alegou não haver provas suficientes para justificar a condenação. Os advogados também defenderam que os valores imputados a ele não foram ocultados das autoridades ou tiveram origem dissimulada.