STJ concede liberdade a Fabrício Queiroz e esposa, Márcia Aguiar

Apesar da decisão da 5ª Turma, o casal continuará em prisão domiciliar, porque ainda vigora liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF

16/03/2021 18:59, atualizado 16/03/2021 19:10

A 5ª Turma do Superior Tribunal Federal (STJ) decidiu, nesta terça-feira (16/3), revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da esposa, Márcia Aguiar. Queiroz é ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado no inquérito das “rachadinhas”.

Apesar da decisão da Turma, o casal continua em prisão domiciliar por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Queiroz e Márcia estão presos em casa, no Rio de Janeiro desde julho do ano passado, por ordem do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, validada também pelo ministro Gilmar Mendes.

Os dois fazem o uso da tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar em contato com outros investigados no inquérito.

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De acordo com entendimento dos ministros da Turma, a liberdade de Queiroz deve ser restabelecida por “excesso de prazo”.

No recurso, Queiroz argumentou que não poderia ter sido investigado junto com Flávio Bolsonaro na primeira instância da Justiça. O intuito era anular as provas do caso.