STF: presos não podem ser soltos automaticamente sem reavaliação da prisão

Por 8 a 1, os ministros aprovaram tese proposta pelo presidente da Corte, Luiz Fux, que servirá de orientação para as outras instâncias

atualizado 15/10/2020 21:04

STF decide ser válida suspensão dos salários de Guerner e BandarraRafaela Felicciano/Metrópoles

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma tese, nesta quinta-feira (15/10), que vai orientar as demais instâncias do Judiciário sobre a aplicação do pacote anticrime. Por 8 votos a 1, os ministros decidiram que a falta da revisão da prisão em 90 dias não gera a soltura automática de presos provisórios – evitando novos casos como a libertação do traficante André do Rap.

De acordo com a tese formulada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, “a inobservância do prazo não implica na automática revogação da prisão preventiva, devendo o juiz competente ser instado a reavaliar a atualidade e legalidade de seus fundamentos”.

Do total de 10 ministros, oito foram favoráveis ao texto de Fux. Marco Aurélio foi o único a votar contra. Já o ministro Dias Toffoli não estava presente na sessão e não votou. Ele está em casa, se recuperando do coronavírus.

André do Rap

Mais cedo, ainda na sessão desta quinta, os ministros formaram o placar de 9 a 1 pelo referendo da liminar do ministro Luiz Fux, que derrubou decisão de Marco Aurélio a qual levou à soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Com isso, ficou determinado o imediato retorno do traficante à prisão.

A tese fixada pelos ministros tem a ver com o caso de André do Rap. Isso porque, ao libertá-lo, o ministro Marco Aurélio usou como base o artigo 316 do Código de Processo Penal — alterado pelo Congresso quando da aprovação do pacote anticrime — segundo o qual uma prisão preventiva se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.

Divergência

Além das dúvidas sobre o mérito da questão, ou seja, se esse dispositivo poderia ser usado para soltar outros presos, o colegiado também debateu a autonomia de Fux para derrubar a decisão de um colega de Corte.

Durante a sessão, Marco Aurélio e Fux chegaram a discutir rispidamente. Marco Aurélio acusou o presidente da Corte de “autoritarismo” e afirmou que “só falta [Fux] querer ensiná-lo a votar”. Na sequência, Fux pediu “respeito” ao ministro.

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