STF: Nunes Marques vota para anular acordo de delação de Sérgio Cabral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques acompanhou o ministro Gilmar Mendes e também votou no sentido de tornar sem efeito a decisão que homologou o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

O caso está sendo analisado pelo plenário virtual desde a última sexta-feira (21/5). A sessão encerra na próxima sexta (28/5).

O voto de Nunes Marques visa não analisar abstratamente a legitimidade da Polícia Federal para celebrar acordo de delação premiada de Cabral, que está preso desde novembro de 2016.

Se a preliminar sobre a legitimidade for superada, o voto de Gilmar Mendes e Nunes Marques visa dar provimento ao agravo regimental e reformar a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada firmado entre Cabral e a Polícia Federal.

Edson Fachin, relator do caso, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concordou que é necessária a anuência do Ministério Público nos acordos firmados pela Polícia.

Luís Roberto Barroso seguiu entendimento do ministro Fachin a favor da manutenção do acordo de delação premiada firmado por Cabral com a Polícia Federal. Segundo Barroso, “o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que o delegado de Polícia possui legitimidade para a celebração de acordo de colaboração premiada”.

Com o voto de Nunes Marques, o julgamento está em 2 a 2 – sendo dois votos a favor, de Fachin e Barroso, e dois contra, de Gilmar e Marques.