STF: Moraes dá 48h para chefes do Congresso explicarem votação de MPs
Deputados da oposição do governo pediram que o Supremo obrigue a Câmara a submeter medidas à comissão mista antes do plenário
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas, nesta quarta-feira (19/5), para que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal informem sobre o processo de votação de medidas provisórias em ambas as Casas.
Mais cedo, deputados da oposição do governo pediram ao STF que obrigue a Câmara a submeter as MPs à comissão mista antes da votação em plenário. De acordo com eles, com o fim de vigência do estado de calamidade pública e o retorno dos trabalhos das comissões, não há justificativa para votação direta no colegiado.
Moraes citou a “relevância da matéria constitucional suscitada” pelos parlamentares, e pede que as informações sejam prestadas com urgência.
Para isso, determina que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, sejam intimados pessoalmente. Após as informações, o ministro deverá decidir sobre o pedido dos deputados.
Leia a íntegra da decisão:
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