STF mantém em liberdade acusada de fazer mais de 200 abortos clandestinos
Os ministros apontaram excesso de prazo da prisão domiciliar, já que ela ainda não foi condenada, e citaram cuidados com o filho autista
atualizado
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (29/9), manter a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que revogou a prisão domiciliar de uma enfermeira acusada de realizar mais de 200 abortos clandestinos e de vender remédios abortivos.
Para os ministros, há excesso de prazo da medida, que durou nove meses, mesmo sem ela ter sido condenada ainda. Dois ministros destacaram também o fato de ela ter um filho autista, cujos cuidados podem exigir com que ela saia de casa.
O ministro Luís Roberto Barroso argumentou ainda que a criminalização do aborto é inconstitucional. O STF manteve apenas a obrigação de a mulher permanecer no mesmo endereço ou, caso se mude, de informar a Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes, por outro lado, avaliou que as práticas pelas quais a enfermeira é acusada são crimes graves. Os demais ministros da 1ª Turma não opinaram em relação a esse ponto.
Barroso disse que o aborto deve ser evitado, mas não criminalizado. Ele destacou que quase todos os países desenvolvidos permitem a prática, até os mais católicos, como Itália e Portugal.
