STF julga se fotógrafo é “culpado” por perder a visão durante protesto

Alex Silveira foi atingido por um tiro de bala de borracha, disparado por um policial. Decisão servirá de base para processos do gênero

atualizado 08/06/2021 20:31

Sérgio Silva/Divulgação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (9/6) o julgamento do recurso do fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão de um olho após levar um tiro de bala de borracha, disparado por um policial militar de São Paulo, durante manifestação de servidores públicos. O colegiado também vai definir se ele será indenizado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou o próprio fotógrafo culpado, por estar no meio do tumulto, colocando-se “em situação de risco ou de perigo”.

Após a decisão, o caso chegou ao Supremo, e o relator, ministro Marco Aurélio Mello, não acolheu a tese do tribunal paulista. Ele fixou a tese de que “viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança”.

O tema começou a ser debatido pelo plenário virtual. A análise, contudo, foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso tem repercussão geral – ou seja, servirá de base para todos os tribunais em processos do mesmo gênero. A decisão poderá representar um marco no julgamento futuro de casos semelhantes e deverá também envolver os limites para o trabalho de jornalistas e a possibilidade de o Estado indenizá-los no caso de ferimentos causados pela polícia em manifestações.

Caso concreto

Em maio de 2000, Alex foi atingido por uma bala de borracha disparada por um  policial durante manifestação de servidores públicos na capital paulista.

O fotógrafo entrou com uma ação na Justiça para conseguir reparação de ao menos parte dos danos causados. Em fevereiro de 2008 conseguiu uma decisão favorável em primeira instância – o estado de SP foi condenado a ressarcir despesas médicas e a pagar 100 salários mínimos por danos morais ao fotógrafo.

O TJSP, no entanto, decidiu rever a decisão, e, em agosto de 2014, afirmou que a culpa pelo acidente foi do próprio Silveira, porque ele “permaneceu no local de tumulto” e, com isso, “colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”.

União da categoria

Jornalistas e organizações que atuam em defesa do jornalismo e dos direitos humanos estão acompanhado de perto o julgamento. O grupo Fotógrafos Pela Democracia está fazendo uma campanha nas redes sociais pedindo justiça para o companheiro.

Em uma carta aberta enviada aos ministros do Supremo, vários jornalistas afirmam que o julgamento é um momento crucial para corrigir “uma grave injustiça que marca um dos episódios mais emblemáticos de violência contra comunicadores em contexto de protestos no país”.

A carta já foi assinada por 16 organizações, entre elas a Artigo 19 e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

“Quando a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime violentamente manifestantes e comunicadores, ignorando direitos consagrados pela Constituição Federal, é dever do Judiciário zelar pela garantia desses direitos, o que passa pela reparação das vítimas e pela responsabilização dos órgãos de segurança pública”, diz o texto.

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