STF julga dia 14 recurso contra decisão que anulou condenações de Lula
A PGR recorreu da liminar do ministro Edson Fachin, que entendeu que a 13ª Vara de Curitiba não tem competência para analisar caso
atualizado
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no dia 14 de abril, os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Lava Jato, e determinou a transferência dos processos da Justiça do Paraná para o Distrito Federal.
A liminar de Fachin devolveu os direitos políticos ao petista, que poderá se candidatar para as próximas eleições.
O magistrado anulou as condenações feita ao ex-presidente, no caso do tríplex do Guarujá (SP), ao entender que a 13ª Vara de Curitiba (PR) não tinha competência para julgar a ação.
A PGR, então, entrou com recurso, pedindo que seja reconhecida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e a preservação de todos os atos processuais e decisórios.
