STF julga dia 14 recurso contra decisão que anulou condenações de Lula

A PGR recorreu da liminar do ministro Edson Fachin, que entendeu que a 13ª Vara de Curitiba não tem competência para analisar caso

25/03/2021 19:26, atualizado 25/03/2021 19:59

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Daniel Ferreira/Metrópoles

1 de 1 Lulinha - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no dia 14 de abril, os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Lava Jato, e determinou a transferência dos processos da Justiça do Paraná para o Distrito Federal.

A liminar de Fachin devolveu os direitos políticos ao petista, que poderá se candidatar para as próximas eleições.

O magistrado anulou as condenações feita ao ex-presidente, no caso do tríplex do Guarujá (SP), ao entender que a 13ª Vara de Curitiba (PR) não tinha competência para julgar a ação.

A PGR, então, entrou com recurso, pedindo que seja reconhecida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e a preservação de todos os atos processuais e decisórios.