Rosa Weber nega pedido de Dias para anular efeitos da prisão na CPI
Ex-diretor do Ministério da Saúde foi detido após depoimento à comissão do Senado, no início do mês, e liberado após fiança
atualizado
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (30/7) o pedido do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias para suspender os efeitos da prisão no âmbito da CPI da Covid. Na decisão, a magistrada alegou erro processual.
“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal orienta-se no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando não devidamente instruído o feito. É o caso do presente writ, que não foi aparelhado com cópia do procedimento penal cuja suspensão cautelar foi requerida nesta impetração e que teria sido instaurado ‘a fim de dar continuidade à pretensão acusatória do presidente da CPI'”, destacou a decisão.
Dias havia apresentado ao Supremo um pedido para que fossem suspensos todos os efeitos da prisão em flagrante determinada pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), no último dia 7.
Acusado de ter participado de um esquema de propina na compra de vacinas, o ex-diretor de Logística da pasta da Saúde teve a sua prisão decretada pelo presidente da CPI por ter supostamente mentido, durante o depoimento, o que se configura crime de perjúrio.
No pedido de habeas corpus apresentado ao STF, o ex-servidor da Saúde afirma ter sido vítima de “manifesto abuso de autoridade” pela decisão de Aziz em determinar a prisão em flagrante.
De acordo com o pedido da defesa, Dias estava depondo na condição de testemunha e colaborou com os parlamentares.
