Defesa de Roberto Dias pede à CPI nulidade da prisão em flagrante

A defesa do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias solicitou nulidade à CPI da Covid-19 da determinação de prisão em flagrante pelo presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), na última quarta-feira (7/7).

Em documento enviado à CPI da Covid, os advogados argumentam que a ordem do dia do Senado já havia começado quando houve o ato de prisão e destacaram que houve “arbitrariedade perpetrada pela autoridade, bem como evidente excesso nas medidas adotadas”.

Segundo o Artigo 177 do Regimento Interno da Casa, a sessão da CPI deveria ter se encerrado naquele momento.

“Em nenhuma outra oportunidade anterior na mesma CPI fora determinada tal grave medida, a denotar tratamento diferenciado e mais gravoso ao ora peticionante”, diz o pedido.

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Ex-diretor Roberto Ferreira Dias na CPI da Covid Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Roberto Ferreira Dias saindo da delegacia da Polícia Legislativa Igo Estrela/Metrópoles

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Maria Jamile, advogada de Roberto Dias Igo Estrela/Metrópoles

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Ex-diretor Roberto Ferreira Dias na CPI da Covid Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Ex-diretor Roberto Ferreira Dias na CPI da Covid Rafaela Felicciano/Metrópoles

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A defesa pediu também acesso de documentos — como quebra de sigilos bancários — da comissão que o mencionam.

Aziz deu voz de prisão a Dias por falso testemunho à CPI da Covid. Após mais de 5 horas detido na delegacia de Polícia Legislativa do Senado, ele prestou depoimento, pagou fiança de R$ 1,1 mil e foi liberado para responder em liberdade. O presidente da CPI ainda não se manifestou.

Veja o documento:

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