Rachadinhas: STJ nega recurso da PGR a favor de Flávio Bolsonaro
Ministro Jorge Mussi decidiu manter a anulação da autorização da quebra de sigilo do senador no caso de suposto esquema ilícito na Alerj
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, rejeitou nessa sexta-feira (9/4) um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão da 5ª Turma que anulou as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
As informações obtidas a partir da quebra de sigilo faziam parte da apuração do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A PGR tentava levar a discussão sobre a validade desses documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao decidir nessa sexta, Mussi não analisou esse ponto, e sim, se havia alguma questão constitucional que justificasse enviar o caso ao STF. O ministro avaliou que não havia e, com base nisso, rejeitou a admissibilidade do recurso.
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