Por unanimidade, STF libera uso de aplicativo de transporte, como Uber
Ministros da Suprema Corte consideraram inconstitucionais leis que proíbem a utilização de carros particulares como meio de locomoção
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (08/05/2019), por unanimidade, liberar o uso de aplicativos, como Uber e Cabify, em todo o país. Durante julgamento, os ministros consideraram inconstitucionais as leis que proíbem a utilização de carros particulares no transporte remunerado de indivíduos.
Apesar da decisão favorável aos aplicativos de transporte, os ministros ainda definirão os critérios para a atuação das empresas: o mais provável é que essa parte do julgamento fique para a sessão desta quinta-feira (09/05/2019).
Enquanto os ministros apreciavam o caso, em Brasília, cerca de 120 motoristas de aplicativos, segundo estimativa da Polícia Militar, fizeram uma carreata em manifestação contra a possibilidade de esse tipo de transporte ser vetado. Eles passaram pelo Eixão Sul e seguiram até o aeroporto. Depois, retornaram pelo mesmo trajeto.
O voto de cada um
O julgamento sobre a legalidade dos aplicativos de transporte individual foi iniciado em dezembro do ano passado, mas foi encerrado após um pedido de vista. Na ocasião, votaram a favor da liberação dos aplicativos Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O ministro Ricardo Lewandowski pediu mais tempo para analisar o caso.
O decano da Corte, Celso de Mello, não compareceu à sessão desta tarde. Lewandowski abriu o julgamento nesta quarta e afirmou que as leis municipais contestadas no STF podem se referir apenas a táxis, não incluindo aplicativos, porque são transporte privado.
Na sequência, Alexandre de Moraes defendeu que o transporte remunerado por aplicativo segue uma “dinâmica diversa”. “Não me parece possível qualificar essa atividade como serviço público”, acrescentou o magistrado, posicionando-se pela liberação.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia também acompanharam o voto do relator, pela permissão do serviço. O ministro Marco Aurélio Mello declarou: “Foi bem-vindo o sistema de aplicativos e sob a minha ótica, hoje, é um sistema mais seguro do que o de táxi”. Com o voto de minerva, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fechou o julgamento.
