Por ordem de Moraes, Daniel Silveira é preso novamente no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a determinar a prisão do deputado federal Daniel Silveira, nesta quinta-feira (24/6). Após a decisão, o parlamentar foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo após o deputado violar o monitoramento eletrônico a qual estava submetido.

Moraes acolheu manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR), que apontou cerca de 30 violações à tornozeleira eletrônica.

“O requerido foi advertido em todas as respectivas ocorrências acerca da necessidade do devido carregamento do aparelho. A falta de funcionamento do equipamento esvazia o propósito do monitoramento eletrônico, pois acarreta a perda de comunicação com a central. A inobservância do dever de manter o equipamento com a carga, mesmo advertido, não se apresenta sustentável”, diz trecho da manifestação da PGR.

O ministro do STF afirmou, no despacho, que o restabelecimento da prisão é necessário, já que Silveira desrespeitou as normas impostas a ele.

“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função como bem salientado pela PGR”, afirmou Moraes.

Leia a íntegra do despacho:

Decisão DS – Restabelece prisão by Lourenço Flores on Scribd

Ataque ao STF

O deputado havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo e depois, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.

Ele também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão de vídeo publicado contra o Supremo.

O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes.

Outro lado

Em nota, a defesa de Silveira afirmou que ele é “um preso político”. “Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado”, disse o advogado André Rios.

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”, diz nota de Eduardo Juan Couture.

O caso, ainda segundo os advogados de Silveira, “será submetido a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que se faz necessário em face das reiteradas violações aos direitos individuais, não só do Deputado Federal, mas sim do Cidadão Daniel Lúcio da Silveira”.

“Efetivamente o devido processo legal não está sendo respeitado, o que é inadmissível em um Estado Democrático e de Direito, e vem sendo aviltado justamente por um ocupante da cadeira de Ministro da Corte Suprema, que por determinação da função, deveria guardar os Direitos Individuais insculpidos na Carta Política de 1988.”