PF vê risco de J&F não devolver os R$ 10 bilhões da leniência

Ao pedir o bloqueio de bens da família de Joesley Batista, a Polícia Federal ressaltou, em relatório, a ‘necessidade de extrema cautela’ diante da chance de a J&F não honrar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal, fazendo com que ‘o Estado brasileiro venha a sofrer um calote ainda maior’, ao deixar de ser ressarcido pelos prejuízos causados pelos esquemas de corrupção envolvendo o Grupo.

Apesar de suspenso na área penal pela 10ª Vara Federal de Brasília, o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões e os benefícios acordados para a empresa continuam valendo. A suspensão vale até a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da delação dos executivos do grupo.

O relatório da Polícia Federal embasou pedido do Ministério Público Federal que foi acolhido pelo juiz federal Ricardo Soares Leite, que determinou a ampliação do bloqueio de bens dos Batista.

A Justiça já havia bloqueado R$ 60 milhões da família, mas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal entenderam que era o caso de ampliar a restrição, considerando que o prejuízo estimado por operações irregulares da JBS com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de ao menos R$ 1,2 bilhão.

O documento, subscrito pelos delegados Flávio Rodrigues Calil Daher e Rubya Danyla Gama Pinheiro, pondera que “se o acordo, em valores absolutos, pareceu de grande monta, registra-se que aparentemente foram valores mínimos de ressarcimento aos prejuízos nas operações de apoio feitas com recursos públicos às empresas do Grupo”.

“Veja-se que, no âmbito desta Operação Bullish, não estão abarcadas as operações de apoio do BNDES/BNDESPar à aquisição da Swift, e apoio à empresa Eldorado Celulose S/A, assim como ainda serão objeto de outra investigação o efetivo emprego integral dos recursos de apoio à aquisição da National Beef, Smithfield, Bertin e Pilgrim’s nos objetivos pactuados, uma vez que não há comprovação documental, por meio de contratos e comprovantes de transferência bancária, acerca dos pagamentos realizados aos vendedores e em relação à integralização que cabia aos sócios fundadores”.

Os investigadores ainda registram que “também não são objeto de quaisquer investigações os prejuízos na formação do Fundo Prot, com recursos da PETROS e FUNCEF, de modo que, muito provavelmente, os prejuízos ao erário ultrapassam com folga os valores acordados na leniência”.

Os delegados da PF ainda demonstram preocupação com a “solvência das empresas controladas pelo Grupo J&F” em razão das “inúmeras investigações administrativas sancionatórias (TCU, CVM, CADE), processos de natureza tributária e previdenciária (Receita Federal e ações estaduais para cobrança de ICMS), novas investigações criminais já abertas (a exemplo do insider trading, apurado no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, deflagrada no dia 09/06/2017) e ações indenizatórias de investidores estrangeiros”.

“Portanto, no atual contexto e no horizonte de curto e médio prazo, não é possível afirmar seguramente que o acordo de leniência será efetivamente cumprido tal qual estipulado, nem que as instituições lesadas, inclusive o BNDES, serão ressarcidas, levando-nos à necessidade de extrema cautela para resguardo do interesse da sociedade brasileira, com a devida recomposição dos prejuízos causados ao erário, evitando-se que, em eventual incapacidade econômica das empresas e impossibilidade de cumprimento do acordo firmado com o Ministério Público Federal, o Estado brasileiro venha a sofrer um calote ainda maior”, sustentam.

A defesa
O advogado Ticiano Figueiredo, que defende a família Batista dentro dos processos relacionados à Operação Bullish, afirmou que a decisão do juiz Ricardo Leite é “surreal”.

Figueiredo diz que o juiz baseou-se em relatos da mídia para declarar rescindido o acordo de leniência dos irmãos Batista. Segundo ele, o acordo encontra-se “plenamente em vigor”, de acordo com uma decisão da mesma Vara.

O advogado, que também já defendeu o ex-deputado Eduardo Cunha, afirmou ainda que o primeiro passo da defesa será entrar com uma petição comunicando o desembargador Olindo Menezes do descumprimento de sua decisão, que liberou os bens dos Batista.

“Essa será nossa primeira medida”, disse o advogado. No entanto, o escritório também pretende elaborar um recurso para derrubar a decisão do juiz Ricardo Leite.