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Condenado por fraude em licitação, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) teve pedido de suspensão da pena de 5 anos e 3 meses negado, no último dia 5. A decisão do relator do caso, desembargador Cruz Macedo, foi publicada nesta terça-feira (10) e, agora, será remetida à 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O colegiado analisará novamente o pedido, após parecer do Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT).

De acordo com a defesa do deputado João Rodrigues, a pena do parlamentar está prescrita. Com isso, ele estaria cumprindo cadeia ilegalmente e sofrendo constrangimento. Uma consulta previa – devido ao pedido de urgência – foi feita pelo relator ao MPDFT, que rejeitou os argumentos do parlamentar, até que o pleno da 1ª Turma se reúna para debater o caso.

“Não há, portanto, razões que amparem a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido liminar, porquanto, a matéria será objeto de maior aprofundamento por ocasião do julgamento de mérito, especialmente, com relação a competência do Colendo Supremo Tribunal Federal e a prejudicial de prescrição”, decide o desembargador Cruz Macedo.

João Rodrigues cumpre pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, desde fevereiro deste ano, por fraude e dispensa de licitação, à época em que ele era prefeito de Pinhalzinho (SC). Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ele pode sair todos os dias para exercer seu mandato de deputado federal , a partir das 8h e deve retornar até às 19h30. Caso as sessões se estendam, o parlamentar precisa justificar à direção da Papuda.

O novo recurso para a suspensão da pena não tem prazo para ser julgado. Antes o MPDFT terá que se manifestar novamente sobre os dados apresentados pela defesa. Caso o pedido de João Rodrigues seja mais uma vez negado, o deputado catarinense poderá recorrer às instâncias superiores.