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Em ofício enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na última sexta-feira (8/6), a juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), questionou a liminar concedida pelo magistrado na quinta-feira (7) ao deputado João Rodrigues (PSD-SC). A medida autorizou o parlamentar a cumprir prisão no regime semiaberto e retornar às atividades políticas na Câmara dos Deputados.

Na decisão, de caráter liminar (provisório), Barroso errou ao considerar que o político estava no regime fechado. Por isso, com o documento, a juíza visou esclarecer a questão. João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 5 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, por fraude e dispensa de licitação, à época em que ele era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Na manhã desta segunda-feira (11), Rodrigues reassumiu o mandato na Câmara dos Deputados. No documento expedido na última quinta (7), um dia após decisão de Barroso, Leila Cury apresenta o que seria uma incoerência da defesa.

Conforme alegação dos advogados do deputado, em recurso apresentado ao STF, João Rodrigues estava preso “em estabelecimento inadequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto”. A juíza, no entanto, afirmou que o parlamentar não cumpria pena em regime fechado e podia circular livremente pela Ala 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), na Papuda.

Abaixo o ofício da juíza enviado ao STF

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Desde fevereiro, o deputado cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal. Em vídeo publicado nas redes sociais, o congressista comemorou a volta à Câmara. “Como é bom estar em liberdade, ver o sol”, disse.

“Amigos entendem a injustiça pela qual passei. Nem os senhores estão livres de passar por isso. Não cometi nenhum crime, tanto é verdade, que estou de volta”, ressaltou. Mesmo preso, sem comparecer à Câmara, Rodrigues continuou a receber salário e os demais benefícios em decorrência do mandato. Pela ausência em sessões no período, a remuneração do parlamentar caiu de R$ 33,7 mil para cerca de R$ 9 mil.

João Rodrigues responde a processo no Conselho de Ética da Câmara. No mês passado, foi aprovado, por 9 votos a 1, o parecer preliminar do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) que recomenda o prosseguimento das investigações contra o catarinense. O mérito do processo ainda não foi julgado. Se acatado, o deputado poderá perder o mandato. Com informações da Agência Brasil.

 

 

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