Para AGU, não cabe ao STF pressionar Lira por impeachment de Bolsonaro

Partidos da oposição pedem que a Corte defina prazo para que o presidente da Câmara paute os pedidos de afastamento rdo chefe do Executivo

atualizado 12/10/2021 16:25

arthur lira, presidente da câmara, em close com fundo pretoIgo Estrela/Metrópoles

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a exigência de um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com o documento enviado ao Supremo, a AGU argumenta que não cabe à Corte analisar o pedido para pressionar Lira, alegando que o tema é de competência do Legislativo.

“A eventual imposição de processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do presidente da República, pelo Poder Judiciário, violaria o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2º da Constituição Federal, tendo em vista que tal competência é do Poder Legislativo”, diz trecho do documento.

A manifestação foi enviada em uma ação movida pelo PDT para obrigar Lira a desengavetar os pedidos de impeachment contra Bolsonaro. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, que chegou ao STF por indicação do presidente.

O PDT lembra que Lira já sinalizou, em diferentes ocasiões, que não vai acolher os pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Apesar do posicionamento, o presidente da Câmara não chegou a se manifestar sobre as notícias-crime oferecidas, o que na avaliação do partido impede “qualquer controle político, jurisdicional ou social do seu proceder”.

Outra ação 

O mesmo pedido foi feito também em uma outra ação, apresentada ao STF pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O julgamento sobre essa ação vinha sendo realizado no plenário virtual da Corte, mas foi retirado de pauta após um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski.

Com isso, o caso será analisado no plenário físico da Corte em data a ser definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

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