STF não fixará prazo para que Lira decida sobre impeachment

A jurisprudência do tribunal é contrária a que ele se meta em assuntos internos da Câmara dos Deputados

atualizado 11/09/2021 5:55

Protesto Orlando Brito

Dormem na gaveta de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, 137 pedidos de abertura de processo de impeachment contra Jair Bolsonaro. Sabe quando pelo menos um deles sairá dali? Só quando Lira quiser. Se depender dele, nunca.

A pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal vai analisar no plenário presencial uma ação que visa a fixação de prazo para que Lira decida sobre pedidos de impeachment. Não há data ainda para o julgamento.

A ação estava sendo discutida em plenário virtual, e já tem o voto da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, contrário à fixação de prazo. Segundo ela, o próprio regimento interno da Câmara não determina um prazo. Por que o Supremo determinaria?

“A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República”, escreveu a ministra em seu voto.

Cármen Lúcia ainda afirmou que o pedido para a determinação de prazo para a análise “demonstra apenas inconformismo e resistência em pôr termos a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

A maioria dos demais ministros acompanhará o voto da relatora.

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