Moraes será relator de notícia-crime por prevaricação contra Aras
Senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contataro (Rede-ES) argumentam que o PGR foi omisso em relação ao presidente Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
Os senadores avaliam que Aras prevaricou ao se omitir quanto aos ataques contra o sistema eleitoral brasileiro, intermediados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os parlamentares também entendem que o procurador-geral teria se omitido e se recusado a atuar em relação ao “dever de defender o regime democrático brasileiro”.
Outra acusação é suposta omissão do PGR na fiscalização do cumprimento da lei durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O crime prevaricação se configura quando um funcionário público “dificulta, deixa de praticar ou atrasa, indevidamente, atos que são obrigações de seus cargos”, ou se o pratica “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
A manifestação foi dirigida à ministra Cármen Lúcia, a quem os parlamentares pedem que a encaminhe ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), mas a magistrada enviou o caso ao presidente do STF, Luiz Fux, para que ele pudesse decidir com quem ficaria o caso.
No despacho, Fux destacou que os fatos alegados na petição inicial se relacionam com diversos outros processos em trâmite na Corte, “o mais antigo deles sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes”, que se trata do inquérito 4828, dos atos antidemocráticos.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao mandato, Aras será sabatinado pelo Senado Federal na próxima terça-feira (24/8). O atual mandato encerra em setembro.
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