Ministro do STJ nega analisar pedido de entidades para adiar o Enem 2020

Gurgel de Faria entendeu que não cabe à Corte julgar o mérito, pois os editais são do Inep e não do Ministério da Educação

13/05/2020 14:08, atualizado 13/05/2020 15:49

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou nesta quarta-feira (13/05) analisar o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A continuidade do calendário foi contestada devido à pandemia de coronavírus.

Segundo Faria, os editais do Enem são atos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não do Ministério da Educação. Portanto, não é competência da Corte analisar o mandado de segurança.

O pedido tinha sido feito na segunda-feira (11/05) pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), que argumentaram que a medida era necessária por conta dos impactos da pandemia do coronavírus.