Lula recorre contra Fachin e nega ter tratado de inelegibilidade

Depois de entrar nesta quinta-feira (28/6) com reclamação contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de submeter ao plenário da Corte pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a defesa do petista entrou com mais um recurso para tentar reverter a medida do relator da Lava Jato. No entanto, segundo informações divulgadas pelo site O Antagonista na noite desta quinta, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, não pautará a apelação na sessão extraordinária desta sexta-feira (29/6).

Na nova ofensiva jurídica, os advogados de Lula pedem que esse recurso (embargos de declaração, no jargão jurídico) seja julgado antes do pedido anterior feito ao ministro. A primeira apelação foi liberada para a pauta do plenário nesta quinta.

Na decisão recorrida, segundo Fachin, a defesa do ex-presidente pretende suspender os efeitos da condenação – como a inelegibilidade – e a execução provisória da pena, o que deveria trazer o recurso para a análise do plenário da Corte.

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No entanto, no recurso apresentado contra essa determinação, os advogados de Lula afirmam “que não há qualquer pedido nesta petição relacionado ao artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/90”, cujo objetivo é tratar sobre os casos de inelegibilidade e prazos de cessação.

De acordo com a defesa, ao pedir a suspensão dos efeitos da condenação, os advogados estavam buscando restabelecer a liberdade de Lula.

“Não foi colocado em debate – e nem teria cabimento neste momento – qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral”, afirma m os advogados do ex-presidente. Eles buscam evitar que o recurso seja julgado pelo plenário, onde as chances de derrota são maiores.