Lewandowski manda Saúde analisar inclusão de policiais na vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que cabe ao Ministério da Saúde analisar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a paridade entre policiais e demais integrantes da Força Nacional e os profissionais de saúde para recebimento de vacinas contra a Covid-19.

Na decisão, Lewandowski fala em “trágicas escolhas” sobre quem “vai viver ou morrer” e pede que a pasta indique a mudança nas prioridades já estabelecidas no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Diante da imensa demanda de vacinas, do aumento exponencial de infecções e de óbitos, assim como da escassez dos imunizantes, as autoridades públicas estarão diante de escolhas trágicas quanto à definição dos subgrupos prioritários que serão vacinados antes dos outros e, consequentemente, de quais pessoas viverão ou morrerão pela inocorrência da competente imunização no tempo adequado”, escreveu.

No pedido, o advogado-geral José Levi argumentava a “circunstância de vulnerabilidade dos profissionais de segurança pública e defesa social, bem como a essencialidade dos serviços por eles prestados”.  Integram a Força Nacional policiais — militares e civis — bombeiros militares e peritos estaduais.

No entender do ministro, no entanto, essa alteração abriria brecha para “estabelecimento de novas prioridades, relativamente a outros grupos”, cabendo, portanto, ao Ministério da Saúde autorizar a mudança.

“Não se pode excluir a hipótese de que a alteração da ordem de preferências em favor de um grupo prioritário, sem qualquer dúvida merecedor de particular proteção estatal, ensejará o descenso, total ou parcial, de outros grupos”, diz trecho da decisão.

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