Lewandowski arquiva ação que queria obrigar Alcolumbre a sabatinar Mendonça
O ministro do STF entendeu que não cabe à Corte decidir sobre a questão, que é de competência do Congresso Nacional
atualizado
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação que queria forçar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a ocupar uma cadeira na Corte.
De acordo com o ministro, o mandado de segurança impetrado no Supremo não se enquadra nos requisitos, e além disso não cabe ao STF decidir sobre isso.
“Não conheço o presente mandado de segurança por falta de direito líquido e certo dos impetrantes e, mais, por versar sobre matéria interna corporis do Congresso Nacional, insuscetível de apreciação judicial”, diz trecho.
Leia a íntegra da decisão:
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A ação foi presentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Segundo os parlamentares, Alcolumbre se recusa a marcar a sabatina de André Mendonça.
Mendonça, que é ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, foi o indicado de Bolsonaro para ocupar o lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF.
Alcolumbre já afirmou que não há consenso sobre o indicado de Bolsonaro.
