MPF: “Decisão de Marco Aurélio contraria sentimento da população”

Coordenador das investigações da Operação Lava Jato, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Martinazzo Dallagnol criticou severamente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de soltar todos os presos detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. Em coletiva de imprensa, concedida na tarde desta quarta-feira (19/12), Dallagnol afirmou que a medida é “equivocada”.

O procurador foi além: “Nós entendemos que essa decisão contraria o sentimento da sociedade, que exige o fim da impunidade. A decisão viola os precedentes estabelecidos pelo Supremo. É decisão isolada de um ministro, e não vai resistir ao próprio Supremo”, afirmou.

Para ele, apesar de não afetar detidos por prisão preventiva, a determinação “coloca em risco todas as prisões do caso Lava Jato”. Dallagnol destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já elabora recurso contra a decisão de Marco Aurélio Mello. “Nossa preocupação não se resume somente à soltura do ex-presidente Lula. A preocupação é com todos os casos de corrupção”, completou. 

Segundo o procurador Roberson Pozzobon, que também integra a força-tarefa da Lava Jato, 240 mil presos no Brasil são provisórios. “Essa decisão pode soltar réus violentos. Vai de encontro à impunidade”, disse. No caso da Lava Jato, seriam beneficiados 35 réus, porém, ainda é necessário analisar se eles têm pedido de prisão preventiva.

Entenda
A determinação do ministro Marco Aurélio atendeu a um pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. No entanto, ela não será aplicada automaticamente. Advogado de Lula, Cristiano Zanin entrou com um pedido na Justiça de Curitiba solicitando a soltura do petista cerca de 30 minutos depois da decisão do ministro.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas ainda recorre da sentença no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Ele poderá se beneficiar da decisão de Marco Aurélio Mello devido ao fato de, em seu despacho, o ministro ter afirmado que a execução de pena deve ocorrer somente para condenados que tenham sido presos com o trânsito em julgado.

Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019

Trecho da determinação de Marco Aurélio Mello

A decisão do ministro ocorre dois dias após o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar para 10 de abril de 2019 o julgamento sobre execução de penas após condenação em segunda instância. Na data, serão analisadas três ações que pedem que essas prisões sejam proibidas até que todos os recursos estejam esgotados, em razão do princípio da presunção da inocência.