Marco Aurélio decide soltar presos condenados em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19/12) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão de Marco Aurélio é provisória, atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes em tribunais superiores.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas ainda recorre da sentença no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Na decisão, o ministro afirmou ainda que a execução de pena deve ser apenas para aqueles que tenham sido presos com o trânsito em julgado.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019”, declarou Marco Aurélio.

A decisão do ministro Marco Aurélio ocorre dois dias após o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar para 10 de abril de 2019 o julgamento sobre o tema. Nessa data, serão analisadas três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin entrou com um pedido na Justiça de Curitiba solicitando a soltura do petista cerca de 30 minutos depois da decisão do ministro Marco Aurélio.

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