Eduardo Bolsonaro critica decisão de soltar condenados em 2ª instância

A decisão de o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), soltar condenados pela Justiça em 2ª instância que ainda tenham recursos pendentes causou alvoroço entre o clã Bolsonaro. O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) lamentou o parecer do magistrado em sua conta no Twitter.

Veja o que escreveu Eduardo Bolsonaro sobre a decisão do ministro Marco Aurélio:

https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1075458510106882049

Marco Aurélio atendeu a pedido da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) requerida pelo PCdoB. Na decisão, o ministro informou: “Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019”.

A decisão do ministro atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores e foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância judicial. A condenação ocorre no âmbito da Lava Jato, em decorrência do caso do triplex do Guarujá (SP).

No entanto, a soltura não é imediata e cada defesa dos presos condenados em 2ª instância deverá pedir a soltura de seus clientes. A defesa do ex-presidente protocolou habeas corpus neste sentido às 14h40 desta tarde: a solicitação foi destinada à juíza responsável por acompanhar a execução da pena de Lula, Carolina Lebbos.