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Justiça

Justiça Federal do Paraná: "não há prazo para liberação dos presos"

Tribunal é o responsável direto pela eventual soltura do ex-presidente Lula

19/12/2018 17:08, atualizado 19/12/2018 17:16
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Rafaela Felicciano/Metrópoles
Justiça Federal do Paraná: “não há prazo para liberação dos presos”

A 12ª Vara Federal Criminal do Paraná, responsável pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou, via nota da assessoria de imprensa, que não tem prazo para a liberação dos presos sob a sua tutela devido ao elevado número de pedidos.

No início da tarde desta sexta-feira (19/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar determinando a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

“A 12ª Vara está recebendo vários pedidos de soltura que foram protocolados em relação à liminar concedida pelo STF. Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe prazo para liberação dos presos”, diz nota emitida pela assessoria de imprensa.

Histórico
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.

Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Com a decisão de Marco Aurélio Mello, a defesa de Lula entrou com um pedido de soltura do ex-presidente.