Justiça derruba decisão que bloqueou R$ 29 milhões de Doria

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26/10) pela desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do tribunal paulista

atualizado 26/10/2020 14:08

ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu decisão que bloqueou R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por suposta improbidade administrativa.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26/10) pela desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do tribunal paulista, a pedido da defesa do governador tucano.

A magistrada aponta insuficiência de indícios para comprovação de qualquer ato de improbidade administrativa nos autos da ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

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Os bens do tucano foram bloqueados na semana passada. Doria é acusado por propaganda irregular do programa “Asfalto Novo”, quando prefeito da capital, entre 2017 e 2018.

O TJSP destacou que “qualquer programa público prevê o dispêndio de verba com publicidade informativa”, sendo “dever constitucional do gestor público informar a população”.

“Os indícios constantes dos autos não são suficientes para a comprovação da probabilidade do direito”, escreveu a desembargadora na decisão.

“Veja que qualquer programa público prevê o dispêndio de verba com publicidade informativa. Aliás, é dever constitucional do gestor público informar a população, sendo vedada promoção pessoal na publicidade institucional”, prosseguiu.

Em nota, a defesa do governador disse acreditar na Justiça e lamentou que a citada ação civil pública, que encontrava-se sem movimento desde julho de 2019, tenha sido retomada agora.

“Curiosamente às vésperas das eleições municipais”, disse a defesa, que alegou, ainda, que a ação do MPSP teria sido utilizada como “arma para ataques infundados contra Doria”.

Veja a íntegra do decisão:

Doria – Decisão by Tácio Lorran on Scribd

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