Justiça derruba decisão que bloqueou R$ 29 milhões de Doria
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26/10) pela desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do tribunal paulista
atualizado
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu decisão que bloqueou R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por suposta improbidade administrativa.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26/10) pela desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do tribunal paulista, a pedido da defesa do governador tucano.
A magistrada aponta insuficiência de indícios para comprovação de qualquer ato de improbidade administrativa nos autos da ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Os bens do tucano foram bloqueados na semana passada. Doria é acusado por propaganda irregular do programa “Asfalto Novo”, quando prefeito da capital, entre 2017 e 2018.
O TJSP destacou que “qualquer programa público prevê o dispêndio de verba com publicidade informativa”, sendo “dever constitucional do gestor público informar a população”.
“Os indícios constantes dos autos não são suficientes para a comprovação da probabilidade do direito”, escreveu a desembargadora na decisão.
“Veja que qualquer programa público prevê o dispêndio de verba com publicidade informativa. Aliás, é dever constitucional do gestor público informar a população, sendo vedada promoção pessoal na publicidade institucional”, prosseguiu.
Em nota, a defesa do governador disse acreditar na Justiça e lamentou que a citada ação civil pública, que encontrava-se sem movimento desde julho de 2019, tenha sido retomada agora.
“Curiosamente às vésperas das eleições municipais”, disse a defesa, que alegou, ainda, que a ação do MPSP teria sido utilizada como “arma para ataques infundados contra Doria”.
Veja a íntegra do decisão:
Doria – Decisão by Tácio Lorran on Scribd
