*
 

O juiz Djalma Moreira Gomes deferiu em audiência realizada nesta quarta-feira (13/6), na 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, o pedido de ação civil pública para que seja feito o pagamento do auxílio-moradia por prazo indeterminado às vítimas do desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paiçandu (SP), após incêndio em 1º de maio. O auxílio deve se estender até a entrega de habitação definitiva pelo Poder Público, o que não tem prazo para ocorrer.

O auxílio-moradia tem uma primeira parcela de R$ 1.200 e as seguintes de R$ 400. As pessoas cadastradas já começaram a receber o benefício, mas outros moradores ainda podem se cadastrar. De acordo com a prefeitura de São Paulo, até o momento, 152 famílias que moravam no prédio se apresentaram e 139 já começaram a receber o pagamento do auxílio-moradia.

Apesar da decisão da Justiça, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou que vai recorrer “porque o valor fixado não é adequado, e insistirá para que o Poder Público seja obrigado a fornecer atendimento definitivo às famílias”.

Autoras da ação civil pública contra o município, o estado e a União, as defensorias públicas de São Paulo e da União tinham pedido, além do pagamento do benefício por tempo indeterminado, que fosse fornecido imóvel adequado para abrigar as famílias desabrigadas, além de oferecimento de itens de necessidade básica aos acampados no Largo do Paiçandu, onde também deveria haver instalação de banheiros químicos.

Acampamento
Após o incêndio e o desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, grande parte das famílias desabrigadas montou um acampamento no Largo do Paiçandu, localizado em frente ao local onde ficava o prédio. Essas pessoas permanecem na praça até hoje. Ali há barracas, mas nenhum tipo de infraestrutura básica para atender essas famílias.

A tragédia deixou cinco mortos e duas pessoas desaparecidas após o Edifício Wilton Paes de Almeida pegar fogo e desabar. O prédio, de propriedade da União, era uma ocupação irregular.

 

 

COMENTE

auxílio-moradiajustiça de sao paulodesabamento de prédio em sp
comunicar erro à redação

Leia mais: Justiça