Integrante da quadrilha de servidores do MTE é condenada por peculato

A oitava integrante da quadrilha formada por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), envolvidos no desvio de recursos da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE-RN), foi condenada em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (20/08/2019). Na época, entre 2006 e 2008, o órgão pertencia ao então Ministério da Fazenda.

Ivana de Oliveira era namorada do empresário que, de acordo com o MPF, chefiava os desvios, Francisco de Assis, e participou do esquema ajudando a liberar recursos ilegalmente pagos à empresa. Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE, em Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” da quadrilha. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local alimentava o desvio de verbas para a Glacial, empresa que pertencia ao namorado.

A Glacial manteve contrato com a Superintendência até 2007. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento. Para promover nova contratação, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo depois de a CGU opinar pela desaprovação do edital.

Com a movimentação, a Glacial foi novamente contratada, para o período de 5 a 31 de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de ares-condicionados, bebedouros e geladeiras. Porém, a empresa passou a prestar serviços não comprovados, tendo angariado ao final daqueles 26 dias um valor cem vezes acima do previsto em contrato. A Glacial emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que eram “atestadas” por servidores envolvidos no esquema. A documentação, encaminhada para o setor financeiro, tinha sua quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e Administração e seu substituto.

Ivana chegou a ter sua prisão preventiva decretada, sendo presa em 12 de dezembro de 2017 e solta no dia seguinte. Na ação original já foram condenados por peculato – em primeira instância, ainda cabendo recursos – Marcelo Vaz; Raimundo Nonato; o então superintendente, Pedro Lopes de Oliveira; além do empresário Francisco Oliveira, da Glacial. Os quatro foram sentenciados ao regime inicial semiaberto, podendo apelar em liberdade. O MPF já recorreu, buscando o aumento das penas.

Antes mesmo de ser publicado o contrato de dezembro de 2007, houve pagamento de R$ 15 mil à Glacial, quantia dez vezes maior que a prevista (R$ 1.529). Até o final daquele mês, o repasse total foi de R$ 155.818,49, valor cem vezes acima do constante no contrato. Pouco antes, em outubro, chegou a se pagar mais de R$ 6 mil à empresa, sem que houvesse sequer contrato em vigência. Em 2008 as irregularidades continuaram. O aditivo previa em torno de R$ 18 mil pro ano inteiro, mas somente em janeiro a Glacial emitiu R$ 267 mil em faturas.