Fux garante a diretora da Precisa direito ao silêncio na CPI da Covid

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou o pedido da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, para que fosse reconhecido o direito de ela não comparecer à CPI da Covid para prestar depoimento. No entanto, o ministro garantiu que ela tenha a liberdade de ficar em silêncio.

No despacho, Fux diz que “os fatos indicam que será ouvida na condição de investigada” e não como testemunha, o que a obrigaria a responder e dizer a verdade a todos os questionamentos.

A decisão garante à diretora da Precisa os seguintes itens:

• Permanecer em silêncio sobre o conteúdo das perguntas formuladas;
• Não ser obrigada a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, uma vez que os fatos indicam que será ouvida na condição de investigada;
• Ser assistida por advogado e se comunicar, livremente e em particular, com este, garantindo-se o direito contra a autoincriminação.

A Precisa Medicamentos é apontada como a empresa responsável por realizar a ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina Covaxin na Índia. Segundo senadores, Emanuela teria participado das negociações. A CPI também já autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático da diretora.

O depoimento de Emanuela está marcado para esta terça-feira (12/7).

Sócio da Precisa

O sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, também foi convocado a depor na CPI da Covid. No entanto, ele obteve no STF o direito de ficar em silêncio e de não responder a perguntas dos senadores. O depoimento dele, contudo, ainda não tem data prevista.