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Após o imbróglio de decisões judiciais sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Fundação Internacional dos Direitos Humanos concedeu nesse domingo (8/7) o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitrária a Lula.

A entidade afirmou ter feito uma reunião de urgência para discutir a situação do petista. Em nota, a fundação disse ter considerado, para a decisão, a “total ausência de genuínas e inequívocas provas, a violação do devido processo, a falta de garantias para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta de uma parte dos juízes do processo contra o acusado”.

Relembre o caso

Nesse domingo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, decidiu manter Lula preso. Horas antes, o titular da Corte foi para a sede do TRF-4, em Porto Alegre, após o embate jurídico causado em virtude da liminar concedida pelo desembargador plantonista Rogério Favreto – sob a justificativa de existir fato novo: a pré-candidatura de Lula à Presidência da República – a favor do petista.

Na decisão, Thompson Flores argumentou que um magistrado em plantão não pode e não deve emitir opinião monocrática sobre sentenças já proferidas, a não ser com o surgimento de fatos novos.
“A notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente [Lula] é fato público/notório do qual se sabia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte”, registrou.

Durante todo o dia, o que se viu foi um vai e vem de decisões favoráveis e contrárias à soltura do ex-presidente. Primeiro, Favreto acatou pediu de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, e determinou a soltura imediata de Lula.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, contestou a decisão, embora não pudesse suspendê-la, por uma questão de hierarquia.

Em seguida, Gebran Neto, relator do caso, revogou a liminar que concedeu a liberdade ao petista. Porém, Favreto desafiou o colega do TRF-4. O magistrado plantonista reafirmou seu posicionamento acerca do tema e determinou o cumprimento da ordem em, no máximo, uma hora. Até o momento, entretanto, a Polícia Federal não soltou Lula.

O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril, após ter sido sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá (SP). O petista foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.