Fachin manda Rio e MPRJ explicarem sigilo sobre operações policiais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo do Rio de Janeiro e o Ministério Público do estado (MPRJ) explicarem, no prazo de 10 dias, a imposição de sigilo sobre os dados das operações policiais ocorridas em comunidades, após a decisão da Corte de barrá-las.

O pedido faz referência à ação assinada por 19 integrantes de movimentos em defesa dos direitos humanos, incluindo a Defensoria Pública do Rio, depois da morte de 28 pessoas, há um mês, durante operação no Jacarezinho,  Zona Norte no Rio de Janeiro.

Além do afastamento do sigilo, a petição requer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue se houve descumprimento da decisão do STF, proferida em junho do ano passado, por parte das autoridades fluminenses.

Fachin determinou que o estado e o MPRJ se pronunciem sobre a questão, antes de retomar o julgamento do recurso justamente para decidir se houve ou não alguma desobediência.

A análise em plenário virtual teve início no último dia 21, mas foi interrompida três dias depois, porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo – mais tempo para analisá-lo.