Fachin vê “execução arbitrária” e pede que Aras apure operação no Rio

"Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária", escreveu

atualizado 07/05/2021 14:19

Daniel Ferreira/Metrópoles

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma investigação sobre a operação policial deflagrada nessa quinta-feira (6/5), na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. A força-tarefa deixou 25 mortos, incluindo um policial. Para o magistrado, há indícios de “execução arbitrária”.

“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos”, escreveu Fachin em ofício.

Veja a íntegra do documento:

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O plenário do STF determinou, no ano passado, a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia, referendando liminar proferida por Fachin. Agora, o caso será analisado pelo colegiado virtual da Corte, para que os limites das operações sejam definidos.

De acordo com a plataforma Fogo Cruzado, que conta com vasta base de dados sobre tiroteios no Rio, a operação em Jacarezinho foi a que teve o maior número de mortes desde 2016, quando começou a série histórica. Neste ano, a organização já registrou 30 casos em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros em uma mesma situação no Grande Rio.

Em entrevista à imprensa após a operação, o delegado Rodrigo Oliveira disse que todos os protocolos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal foram seguidos na ação, mas que a situação era “mais do que uma excepcionalidade”.

No mês passado, durante audiência pública sobre o tema, Fachin afirmou que o tribunal está “sensível” ao debate e pretende “contribuir e orientar” o governo do Rio a cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direito Humanos que, desde 2017, estabelece a necessidade de um plano de metas e políticas para a Segurança Pública.

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Identificação dos mortos

Pelo menos 15 dos 24 suspeitos mortos na comunidade do Jacarezinho foram identificados pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na lista da OAB, com os nomes das 15 pessoas identificadas, estão um jovem de 18 anos e outro de 19. Todos eram homens, e dez deles tinham entre 18 e 30 anos. Os nomes ainda precisam ser validados pela Polícia Civil junto ao órgão de identificação civil.

Veja quem são as vítimas identificadas pela OAB:
  • Raíl Barreto de Araujo, 19 anos
  • Romulo Oliveira Lucio, 20 anos
  • Mauricio Ferreira da Silva, 27 anos
  • Jhonatan Araujo da Silva, 18 anos
  • John Jefferson Mendes Rufino da Silva, 30 anos
  • Wagner Luis de Magalhães Fagundes, 38 anos
  • Richard Gabriel da Silva Ferreira, 23 anos
  • Marcio da Silva, 43 anos
  • Francisco Fabio Dias Araujo Chaves, 25 anos
  • Toni da Conceição, 30 anos
  • Isaac Pinheiro de Oliveira, 22 anos
  • Cleiton da Silva de Freitas Lima, 27 anos
  • Marcio Manoel da Silva, 31 anos
  • Jorge Jonas do Carmo, 31 anos
  • Carlos Ivan Avelino da Costa Júnior, 32 anos

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