Fachin vai levar ao plenário ação sobre letalidade policial no Rio

Medida foi tomada após uma operação da polícia, na comunidade do Jacarezinho, no Rio, deixar ao menos 25 mortos

atualizado 06/05/2021 16:46

Fachin, que é relator do processo, também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da UniãoNelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (6/5) que vai levar a ação que discute a letalidade das forças policiais do Rio de Janeiro ao plenário virtual, no próximo dia 21 de maio. A decisão foi tomada após uma operação da polícia, na comunidade do Jacarezinho, deixar ao menos 25 mortos.

O plenário do STF já referendou determinação de Fachin que suspendeu a realização de incursões policiais em comunidades do Rio enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Contudo, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, quer que a Corte esclareça pontos da liminar.

A decisão determinou que as operações fossem restritas aos casos excepcionais, informadas e acompanhadas pelo Ministério Público.

O PSB pede que o STF esclareça a amplitude da decisão cautelar sobre a elaboração do plano de redução da letalidade policial, levando-se em conta provimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília x Brasil.

Para o partido, tal esclarecimento é necessário para que o estado do Rio de Janeiro elabore plano de redução da letalidade policial, de forma a impedir que os resultados produzidos na ação se percam no curto prazo.

Outro ponto do acórdão em que o partido pede esclarecimento é o que trata da prioridade de tramitação dos procedimentos em que as vítimas sejam crianças ou adolescentes. O partido sustenta que, embora a Corte tenha dado provimento integral ao pedido, referiu-se no dispositivo somente à “priorização de casos que tenham como vítimas as crianças”, deixando de incluir os adolescentes.

Mais letal da história

Levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado mostra que a Operação Exceptis, deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (6/5), na comunidade do Jacarezinho, é a mais letal da história do Rio de Janeiro.

Em 2021, o instituto já registrou 30 casos em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros em situação semelhante. São 141 mortos nessas circunstâncias, de acordo com a ONG, sendo que 24 desses casos ocorreram em operações/ações policiais e resultaram em 113 mortos no total.

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