Fachin homologa delação de Léo Pinheiro e sinaliza prisão domiciliar

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, e, com isso, deu sinal verde para que o empreiteiro deixe a cadeia e vá para a casa. A defesa de Pinheiro havia pedido para a 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba a transferência do regime fechado ao domiciliar.

O parecer é o aval jurídico do STF ao acordo do empreiteiro, que permite o início de investigações com base em sua delação e autoriza que ele passe a usufruir dos benefícios previstos. Pelas cláusulas do acordo, Léo Pinheiro já tem direito à progressão ao regime domiciliar.

Léo Pinheiro foi preso a primeira vez na Operação Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. O executivo ganhou prisão domiciliar, por ordem da Suprema Corte, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.

Após a prisão, o empreiteiro firmou um acordo de delação com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Antes disso, ele já confessava crimes em ações penais da Lava Jato.

Os depoimentos de Léo Pinheiro tiveram peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado. Ele atribuiu supostas propinas ao petista no caso do triplex do Guarujá – ação que levou Lula à cadeia.

Veja a íntegra do documento:

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